Proteger os agricultores europeus da América do Sul

A proposta aprovada estabelece as condições em que a UE pode suspender temporariamente os benefícios pautais sobre as importações de produtos agrícolas sensíveis - em especial carne de bovino e de aves de capoeira - provenientes de países do Mercosul como a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. A medida destina-se a atuar como uma salvaguarda no contexto do próximo acordo comercial.

O Parlamento Europeu insistiu num acionamento mais rigoroso e rápido das medidas de salvaguarda. Enquanto que, inicialmente, a Comissão deveria reagir apenas quando as importações aumentassem significativamente, a nova abordagem prevê um aumento médio de 5% ao longo de três anos. O Parlamento Europeu defende que a Comissão deve reagir apenas quando as importações aumentam significativamente.

O princípio da reciprocidade é também um elemento importante. Se os produtos importados não cumprirem normas comparáveis em matéria de proteção do ambiente, bem-estar dos animais, segurança alimentar ou direitos laborais, a Comissão tem a obrigação de intervir. O objetivo é evitar que os agricultores europeus sejam prejudicados por regras mais rigorosas.

Além disso, a Comissão Europeia deve monitorizar o mercado numa base contínua e apresentar regularmente relatórios sobre a evolução das importações. A cláusula de salvaguarda deverá fazer parte do acordo principal UE-Mercosul, bem como do acordo comercial transitório, que terá ainda de ser ratificado pelo Parlamento Europeu.