Resposta da UE aos crescentes ataques dos regimes contra os activistas dos direitos humanos

Pela primeira vez, o Parlamento Europeu adoptou uma definição oficial de repressão transfronteiriça - ataques levados a cabo por Estados ou pelos seus agentes para silenciar dissidentes, jornalistas ou opositores políticos no estrangeiro. Estes ataques incluem assassínios, raptos, violência, coação, deportação ou abuso de poderes consulares. Incluem também "mandados vermelhos" ilegítimos da Interpol, falsas acusações de terrorismo ou espionagem digital e intimidação das famílias dos activistas.

Os eurodeputados salientam que a tecnologia moderna - inteligência artificial, software de espionagem ou campanhas digitais - torna estes ataques ainda mais eficazes. Os eurodeputados apelam, por isso, a que a UE aborde sistematicamente a repressão transfronteiriça nos acordos com países terceiros, reforce a fiscalização do mercado e proíba a exportação de software de espionagem e de dupla utilização para regimes repressivos.

Além disso, o Parlamento apela a sanções específicas através da Lei Magnitsky europeia e a uma maior responsabilização das empresas tecnológicas, que devem publicar relatórios transparentes e criar mecanismos de reclamação viáveis.