Proteção dos direitos humanos e da democracia

A União Europeia deve intensificar a luta pela democracia e pelas liberdades fundamentais, uma vez que os regimes autoritários em todo o mundo reprimem cada vez mais agressivamente os direitos humanos e minam a ordem internacional. Esta é a principal mensagem do relatório adotado pelo Parlamento Europeu. Os eurodeputados alertam para o facto de a democracia estar a enfrentar uma pressão crescente não só em regiões frequentemente problemáticas, mas também no seio da própria UE.

No texto adotado hoje, os eurodeputados chamam a atenção para a responsabilidade da UE de continuar a defender os valores e princípios democráticos universais, os direitos humanos, a justiça internacional e a paz. Como ameaça particular, os eurodeputados citam o aumento da utilização da inteligência artificial (IA), que, se não for suficientemente regulamentada, pode ameaçar o funcionamento da democracia e o respeito pelos direitos humanos, da mesma forma que a Internet está a ser utilizada para restringir a liberdade política e minar a integridade das eleições.

Os eurodeputados também apontam os instrumentos à disposição da UE para defender a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, como a suspensão do financiamento de projectos da Política Europeia de Vizinhança, a inclusão de cláusulas de direitos humanos em acordos comerciais com países terceiros e a aplicação do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos.

O relatório conclui que os eurodeputados acreditam que a UE tem todos os meios à sua disposição para promover e defender os direitos humanos e os valores democráticos. Com a votação de hoje, os eurodeputados apelam à Comissão e aos Estados-Membros para que utilizem estes instrumentos o mais rapidamente possível.