Regras uniformes para empresas inovadoras

O Parlamento apoiou a ideia do chamado «regime 28», um conjunto comum de regras que se aplicaria em toda a UE. O objetivo é eliminar a fragmentação das legislações nacionais, que atualmente dificulta as atividades transfronteiriças das empresas, e reforçar o mercado único e a competitividade europeia.

A base da proposta é a criação da chamada Sociedade Europeia Única. Esta poderia ser constituída de forma totalmente digital, no prazo de 48 horas, com um capital social mínimo de apenas um euro. O novo modelo destina-se principalmente a pequenas e médias empresas, start-ups e empresas em rápido crescimento, que atualmente enfrentam frequentemente barreiras administrativas e jurídicas.

Os eurodeputados pretendem também facilitar o acesso das empresas ao financiamento e atrair trabalhadores qualificados, por exemplo, através de ações para os trabalhadores ou de instrumentos de investimento mais flexíveis. A proposta inclui também uma melhor ligação entre as empresas e as instituições de investigação e uma resolução mais rápida dos litígios, idealmente num regime acelerado e especializado.

As recomendações do Parlamento servirão agora de base para a proposta legislativa da Comissão Europeia, que deverá ser apresentada no primeiro semestre de 2026. Se for aprovada, poderá alterar significativamente a forma como se faz negócios na Europa.