Decisão que institui um comité especial sobre a crise da habitação na União Europeia

18. 12. 2024 - O Parlamento Europeu aprova a criação de uma nova comissão para fazer face à crise da habitação na Europa. O objetivo é promover a habitação a preços acessíveis, combater o fenómeno dos sem-abrigo e garantir melhores condições para os inquilinos.
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O Parlamento Europeu decidiu criar uma nova comissão para tratar das questões relacionadas com a habitação na UE, em resposta ao aumento dos preços das casas, à escassez de habitação a preços acessíveis e à deterioração do mercado de arrendamento em muitos Estados-Membros.

Os eurodeputados alertaram para o facto de a habitação ser um direito humano fundamental e de os elevados custos da habitação ameaçarem a estabilidade social. A comissão vai, por isso, concentrar-se na promoção do investimento em habitação sustentável e a preços acessíveis, no intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e no combate às práticas especulativas no mercado da habitação.

A prevenção do fenómeno dos sem-abrigo e a procura de soluções a longo prazo para os mais vulneráveis serão também uma questão fundamental. O Comité trabalhará com os governos regionais e nacionais para promover políticas de habitação inclusivas e justas em toda a UE.