Relatório sobre a situação do Estado de direito na UE

O relatório, que avalia a evolução em 2024, refere que as salvaguardas democráticas estão a enfraquecer gradualmente em vários países. As críticas mais duras vieram da Hungria, onde o controlo sobre o poder judicial e os meios de comunicação social persiste, e da Eslováquia, devido a alterações controversas ao direito penal e ao funcionamento do Ministério Público.

Mas os problemas noutros Estados-Membros também são motivo de preocupação. O relatório menciona, por exemplo, a falta de investigações em casos de corrupção, ataques a jornalistas de investigação e a politização dos meios de comunicação social estatais. Os eurodeputados criticam também os esforços de alguns governos para restringir as actividades dos organismos de vigilância independentes e da sociedade civil.

O Parlamento Europeu apelou também à Comissão Europeia para que utilize de forma consistente os seus instrumentos - incluindo a possibilidade de suspender o financiamento - sempre que os Estados-Membros não respeitem o Estado de direito. O Parlamento sublinhou que a utilização dos fundos europeus deve ser condicionada ao respeito das regras democráticas.

O relatório centra-se em quatro áreas: a independência do poder judicial, a luta contra a corrupção, a liberdade dos meios de comunicação social e o controlo das finanças públicas. Os eurodeputados alertam para o aumento dos ataques a jornalistas e a instituições independentes que devem controlar o poder do governo.

O documento não é juridicamente vinculativo, mas como sinal político anual é importante: o Parlamento Europeu recorda-nos que o Estado de direito é um pilar fundamental da União - e não há nada que o enfraqueça.