Parlamento Europeu aprova orçamento da Comissão mas critica erros e lacunas

2025-05-07

O Parlamento Europeu aprova as contas da Comissão para 2023, mas com duras críticas. Os eurodeputados apontaram erros na distribuição dos fundos, uma fraca supervisão das despesas e o aumento da dívida. O financiamento de organizações sem fins lucrativos sem controlos suficientes também foi alvo de críticas.

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Os eurodeputados deram hoje quitação à Comissão Europeia, aprovando a sua gestão dos fundos comunitários para 2023, mas também aceitaram uma série de críticas que põem em causa se a Comissão está a gerir os dinheiros públicos de forma suficientemente responsável.

Os eurodeputados destacaram a persistência de erros na distribuição dos fundos, nomeadamente nos domínios da coesão, da agricultura e dos novos instrumentos de financiamento. Os eurodeputados criticam igualmente o baixo nível de deteção de fraudes, a falta de transparência e de controlo das despesas, bem como as deficiências na comunicação entre a Comissão e os Estados-Membros. O relatório apela também a uma melhor utilização dos dados e da tecnologia (incluindo a IA) para uma gestão e um controlo orçamentais mais eficazes.

O Parlamento criticou a falta de clareza na atribuição de fundos a algumas organizações sem fins lucrativos (ONG) e apelou a controlos mais rigorosos sobre quem recebe o dinheiro e como este é utilizado. O relatório também destaca a falta de controlo de programas como o NextGenerationEU, através do qual a UE pede dinheiro emprestado para reconstruir a economia.

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