Simplificar as regras de sustentabilidade e de diligência devida
2025-11-13
O Parlamento Europeu apoiou a simplificação das obrigações em matéria de sustentabilidade e de responsabilidade empresarial. As novas regras destinam-se a ser aplicadas apenas às maiores empresas e a reduzir os encargos administrativos das empresas europeias.
O Parlamento Europeu aprova a sua posição de negociação sobre as alterações às regras em matéria de sustentabilidade e diligência devida. O objetivo é simplificar os relatórios de sustentabilidade e as regras de monitorização dos impactos sociais e ambientais das empresas.
De acordo com o novo regulamento, a obrigação de comunicar informações sobre a sustentabilidade só será aplicável às empresas com mais de 1750 trabalhadores e um volume de negócios superior a 450 milhões de euros por ano. A comunicação de informações ao abrigo da chamada taxonomia da UE será igualmente afetada, passando a ser mais simples, menos pormenorizada e os requisitos específicos do sector serão voluntários. Ao mesmo tempo, as empresas mais pequenas não terão de fornecer aos grandes parceiros mais dados do que os previstos nas normas voluntárias.
As regras de diligência devida aplicam-se agora apenas às empresas de muito grande dimensão, ou seja, às que têm mais de 5000 trabalhadores e um volume de negócios superior a 1,5 mil milhões de euros. Estas empresas devem controlar os riscos da cadeia de abastecimento com base nas informações disponíveis e só podem solicitar documentos adicionais aos fornecedores mais pequenos em casos excepcionais.
Deixarão também de ter de preparar um plano para alinhar a sua atividade com o Acordo de Paris.
Em caso de má conduta, as empresas serão responsabilizadas a nível nacional, onde terão de indemnizar integralmente as vítimas.
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