Relatório Anual sobre a União Bancária relativo ao ano de 2025

De acordo com a resolução aprovada, a união bancária deve garantir que os bancos sejam fiáveis, que consigam resistir a futuras crises financeiras e que os custos decorrentes da falência de um banco não sejam suportados pelos contribuintes. Atualmente, assenta em dois pilares: o Mecanismo Único de Supervisão (SSM) e o Mecanismo Único de Resolução (SRM). Sem o terceiro pilar, o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos (EDIS), continua incompleta, segundo a resolução.

Trata-se de um relatório anual de iniciativa própria, não de um ato legislativo. A resolução não introduz nada, limitando-se a formular recomendações, principalmente à Comissão e ao Conselho. A relatora da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) foi Evelyn Regner (S&D). Os relatores-sombra foram Michalis Hadjipantela, pelo PPE, Gilles Boyer, pelo Renew, e Virginijus Sinkevičius, pelos Verdes/EFA.

A resolução foi aprovada por 376 votos a favor, 187 contra e 17 abstenções. Apoiaram-na o PPE (135 a favor, 1 abstenção), o S&D (110 a favor, por unanimidade), o Renew (62 a favor, 3 contra) e os Verdes/EFA (44 a favor, por unanimidade). Votaram contra o ECR (68 votos contra, 2 abstenções), o PfE (70 votos contra) e o ESN (23 votos contra), pelo que a extrema-direita votou contra. O PPE não votou em conjunto com a extrema-direita e o resultado foi obtido pela maioria pró-europeia. A Esquerda votou de forma dividida (20 a favor, 6 contra, 9 abstenções).

O cerne da resolução é o seguro de depósitos. Nela, o Parlamento «reafirma» o seu firme empenho em continuar a desenvolver o EDIS como terceiro pilar da união bancária e recorda que a proposta já tinha sido apresentada em 2015. Segundo o texto, o sistema comum de garantia de depósitos é essencial para que os depositantes tenham a mesma proteção em toda a União e para reduzir significativamente os laços remanescentes entre os bancos e os Estados. As contribuições para o mesmo devem ter em conta o perfil de risco de cada setor participante. O texto recorda ainda que, em março de 2025, a Comissão se comprometeu, numa comunicação sobre a União da Poupança e do Investimento, a definir os próximos passos relativos ao EDIS, mas, desde então, não apresentou qualquer proposta para a conclusão da união bancária. A resolução «exorta veementemente o Conselho a avançar nas negociações» e insta o novo presidente do Eurogrupo a retomar as discussões o mais rapidamente possível.

A resolução aborda também outros temas. Salienta que, em caso de crise bancária, a responsabilidade deve recair, em primeiro lugar, sobre os acionistas, os credores ou os mecanismos financiados pelo setor, devendo os fundos públicos ser utilizados apenas como último recurso. Apela a uma supervisão europeia abrangente dos intermediários financeiros não bancários, os chamados «bancos paralelos», que se situam fora da estrutura da união bancária. Lamenta que se verifique um aumento do encerramento de agências bancárias, o que afeta as comunidades vulneráveis e marginalizadas. Considera ainda que os progressos no sentido da paridade de género na direção das instituições financeiras são limitados.

A resolução será transmitida pela Presidente do Parlamento ao Conselho, à Comissão, ao Banco Central Europeu, ao Comité Único de Resolução de Crises e à Autoridade Bancária Europeia.