Um mandato mais forte para a Europol e a sua luta contra os passadores de migrantes

Os eurodeputados confirmam a criação do Centro Europeu contra o Tráfico de Migrantes (ECAMS) como parte permanente da Europol. Até agora, o Centro tem funcionado apenas informalmente; agora terá uma base jurídica clara, um montante adicional de 50 milhões de euros e 50 novos funcionários para o período de 2025-2027.

O principal objetivo do ECAMS será apoiar os Estados-Membros no desmantelamento das redes criminosas que organizam a introdução clandestina de migrantes ou o tráfico de seres humanos. O centro envolverá peritos da Europol, da Eurojust e da Frontex para assegurar uma melhor coordenação entre todas as agências. O mandato inclui igualmente o apoio à identificação das vítimas e das pessoas vulneráveis.

A nova lei melhora igualmente a cooperação operacional: os países partilharão informações e criarão equipas de investigação conjuntas através do canal seguro SIENA, e os agentes de ligação da imigração em países terceiros transmitirão dados relevantes à Europol. A Europol poderá enviar os seus peritos diretamente para o terreno a pedido dos Estados e terá agora também poderes para cobrir violações das sanções da UE.

Uma parte importante das novas regras é a possibilidade de processar dados biométricos - como impressões digitais ou reconhecimento facial - de forma mais eficiente, a fim de detetar identidades falsas ou múltiplas. Ao fazê-lo, a lei insiste no cumprimento rigoroso das regras de proteção de dados e na proporcionalidade.