Prorrogação dos planos nacionais de recuperação para além de 2026 e reforço da supervisão da UE relativamente ao seu desembolso

O Parlamento Europeu alerta para o facto de alguns planos de relançamento da economia terem sido mais orientados para a obtenção de dinheiro rápido do que para reformas ponderadas. O PE salienta ainda que as grandes empresas têm beneficiado frequentemente de apoio, enquanto as pequenas e médias empresas têm sido deixadas de fora.

O relatório insta a Comissão a monitorizar os objectivos de forma mais rigorosa, a promover a utilização eficiente dos fundos e a evitar abusos. Os eurodeputados querem que o investimento reforce a autossuficiência energética, as infra-estruturas digitais, os sistemas de defesa e de saúde - áreas que são fundamentais para a estabilidade futura da UE.

Os eurodeputados colocam especial ênfase na garantia de que as reformas apoiadas pelo dinheiro da UE estão ligadas ao Estado de direito e à transformação ecológica.

O Instrumento de Recuperação e Resiliência é um instrumento de emergência da UE, aprovado em 2020 em resposta à pandemia. Através deste instrumento, a Comissão angaria fundos através da contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE). Estes fundos são depois disponibilizados aos Estados-Membros para a realização de reformas e investimentos ambiciosos.

A maior parte dos fundos já foi distribuída, mas os eurodeputados querem que a União tire o máximo partido dos mesmos para a sua autossuficiência a longo prazo.

Embora o relatório não seja juridicamente vinculativo, constitui um importante incentivo para que a Comissão Europeia e os Estados-Membros preparem novas estratégias de investimento.