Regras mais rigorosas contra o abuso sexual de crianças em linha e fora de linha

Os eurodeputados aprovaram hoje, por esmagadora maioria, uma proposta de diretiva para atualizar o quadro jurídico desatualizado de 2011. As novas regras respondem ao desenvolvimento de tecnologias utilizadas pelos abusadores - como as deepfakes, a IA generativa ou o abuso de livestreaming.

As novas regras incluem a criação de material falso de abuso sexual de crianças entre as infracções recentemente definidas, mesmo que não inclua uma pessoa real. Da mesma forma, será considerado crime possuir e distribuir instruções sobre como abusar de crianças ou participar em transmissões em direto de abusos.

O Parlamento Europeu aprovou igualmente sanções mais severas nos casos em que a vítima é uma criança maior de idade e apoio às vítimas, incluindo o alargamento do prazo para a apresentação de uma queixa criminal.

Os eurodeputados defendem que este não é apenas um instrumento punitivo, mas também um sistema de melhor apoio às vítimas de violência. As vítimas destes crimes devem receber cuidados médicos adequados à sua idade, apoio emocional, psicológico, psicossocial e educativo, bem como aconselhamento jurídico. A nova diretiva incluirá igualmente regras relativas ao alojamento temporário das vítimas.

O próximo passo será a negociação com os Estados-Membros sobre a forma final da lei. O Parlamento Europeu envia assim um sinal claro: a Europa deve adaptar a proteção das crianças à era digital - e de forma rápida e decisiva.