Regras mais rigorosas para a importação de produtos de lojas em linha não europeias
Todos os dias entram na UE cerca de 12 milhões de pequenas encomendas, muitas das quais não cumprem as normas de segurança da UE e distorcem a concorrência leal. Os eurodeputados querem limitar a isenção de direitos aduaneiros para mercadorias até 150 euros, que se estima ser objeto de abusos maciços. Os eurodeputados propõem ainda a aplicação de uma taxa de 2 euros por cada remessa proveniente de países terceiros, a menos que esta afecte diretamente os consumidores.
Os eurodeputados apoiam ainda a criação de armazéns na UE para vendedores de países terceiros, o que permitiria um controlo mais eficaz das mercadorias. Espera-se que a digitalização - incluindo a utilização da IA e da cadeia de blocos - e uma supervisão mais rigorosa das plataformas de comércio eletrónico desempenhem um papel fundamental.
Algumas das propostas serão discutidas no âmbito da reforma em curso do código aduaneiro da UE, que visa adaptar as regras às realidades do comércio digital.
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